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Conselho Artur Henrique participa de mesa de encerramento de seminário para desenvolvimento brasileiro

O conselheiro Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, falou sobre as políticas públicas sociais no Brasil e os principais desafios para seguridade social, nesta quinta-feira (9.05), no Seminário Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Brasileiro.

Assessoria da Sedes

09/05/2013

 

 

Conselho Artur Henrique participa de mesa de encerramento de seminário para desenvolvimento brasileiro Conselho Artur Henrique participa de mesa de encerramento de seminário para desenvolvimento brasileiro

Na última mesa do seminário, que colocou em pauta os desafios da seguridade social no Brasil, os participantes destacaram a importância do Sistema de Proteção Social no Brasil, mas alertaram para necessidade de se garantir os direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

O diálogo entre os diferentes setores e a mobilização da sociedade foram citados como cruciais para definir conjuntamente uma agenda de desenvolvimento de todos as áreas: saúde, educação, economia, assistência social etc.

Em sua fala, o conselheiro Artur Henrique mencionou o avanço das políticas públicas sociais do Brasil e sublinhou a necessidade de estabelecer essas políticas como papel de Estado e não de Governos.

Artur Henrique lembrou o papel do sistema de Proteção Social e da seguridade social no Brasil para enfrentamento da crise internacional de 2008, tema esse já debatido no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, inclusive com produção de recomendações.

De acordo com Artur Henrique, existem três questões fundamentais: a implementação da Constituição Federal, garantindo recursos e financiamento; o debate sobre o fim do fator previdenciário; e o acompanhamento dessas questões relacionadas à seguridade social. Ele manifestou preocupação com a transição demográfica do Brasil e com a alta rotatividade dos trabalhadores. Além disso, colocou a questão das desonerações como principal desafio a ser enfrentado, para não colocar  em risco o futuro da seguridade social.

Para  o conselheiro do CDES, é preciso ampliar o debate a respeito do futuro da seguridade social, no intuito de garantir os direitos aos serviços de previdência, de assistência social e saúde, definidos pela Constituição Federal.

A mesa Desafios da Seguridade Social: organização, controle social e financiamento contou com a participação de Carlos Eduardo Gabas (MPAS) e Denise Ratmann Arruda Colin (MDS).

 

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